Reserva Legal

O Fim das Reservas Legais

O recente Projeto de Lei n° 1551, de 2019, apresentado pelos Senadores Márcio Bittar e Flávio Bolsonaro, propõe especificamente o fim das Reservas Legais no país. Trata-se de um projeto objetivo e sucinto: Revogar o Capítulo IV do Código Florestal, justamente o capítulo dedicado às Reservas Legais. Atualmente, toda propriedade rural deve destinar parcela de […]