Leis ambientais - Instituto Brasileiro de Sustentabilidade - INBS

9 principais leis ambientais brasileiras

A legislação ambiental brasileira é tida como uma das mais evoluídas do mundo. De fato existe um destacado arcabouço normativo visando a tutela ambiental e regulamentação das atividades ligadas ao meio ambiente. A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu principalmente em seu artigo 225 a importância da preservação e recuperação ambiental, determinado ser o meio ambiente […]

Direito ambiental

Termos Jurídicos Ambientais

A constante busca pela preservação ambiental de forma conjunta ao desenvolvimento econômico produz inúmeras situações onde relações jurídicas e/ou judiciais são estabelecidas visando a tutela de um ou outro direito.  Constantes afrouxamentos ou endurecimentos da legislação ambiental incidem diretamente no cotidiano econômico brasileiro, permitindo que cidadãos, empresas, organizações e entidades recorram ao Poder Judiciário visando […]

Reserva Legal

O Fim das Reservas Legais

O recente Projeto de Lei n° 1551, de 2019, apresentado pelos Senadores Márcio Bittar e Flávio Bolsonaro, propõe especificamente o fim das Reservas Legais no país. Trata-se de um projeto objetivo e sucinto: Revogar o Capítulo IV do Código Florestal, justamente o capítulo dedicado às Reservas Legais. Atualmente, toda propriedade rural deve destinar parcela de […]

Considerações sobre o EIA/RIMA.

Considerações sobre o EIA/RIMA.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conhecidos tão somente como EIA/RIMA, são instrumentos da Lei n° 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e foram instituídos pela Resolução CONAMA n.º 001/86, de 23/01/1986, e regulamentados pelo Decreto Federal n° 99.274/90. A Constituição Federal de 1988, que reconhece o […]

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Principais leis ambientais brasileiras

Todo indivíduo que tenha interesse em conhecer melhor a legislação ambiental brasileira ou iniciar estudos na área deve, sem sombra de dúvidas, seguir um caminho inicial, o qual vai além das próprias normas legais em si. Em verdade, primeiramente, deve buscar conhecimento introdutório acerca do direito ambiental brasileiro para melhor poder compreender os dizeres das respectivas leis […]