Urbanismo – Sempre que pensamos no termo Direito, inconscientemente somos direcionados à ideia de uma norma jurídica, norma esta, que visa regulamentar determinado tema, questão ou procedimentos. No entanto, pensar
O mínimo existencial ecológico faz parte dos Princípios do Direito Ambiental e apresenta benefícios significativos tanto à sociedade quanto ao meio ambiente, sendo a sua aplicação amplamente valorizada em locais
1. Introdução Partindo do estabelecido no art. 225, caput, da C.F., “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…”, tal equilíbrio somente é alcançado através de práticas reais de controle
Os Organismos Geneticamente Modificados, ou simplesmente OGM, suscitam dúvidas quanto a sua produção e consequente consumo desde seu surgimento. Tratam-se de organismos manipulados geneticamente, com características induzidas desejadas, tais como
Crime, de uma forma muito simplificada, é uma infração penal para a qual a lei atribuí uma pena de reclusão ou detenção. Os crimes ambientais, no Brasil, estão previstos na
Os princípios jurídicos são essenciais ao direito. As leis, a jurisprudência, a doutrina e os tratados e convenções internacionais são criados com base em princípios jurídicos, os quais representam o
1. Apresentação – Código Florestal O Brasil é um importantíssimo protagonista no cenário mundial quando o assunto é meio ambiente. Nosso país figura nas primeiras posições em diversos rankings listando
1. Introdução aos TACs Ao longo das últimas décadas a sociedade presenciou o aumento considerável da relação degradante entre o homem e a natureza. Principalmente após o fim da Segunda
Mesmo os filmes norte-americanos, blockbusters por natureza, amados por uns e odiados por outros, podem passar uma mensagem sobre o futuro, ainda que de forma fantasiosa ou de realidade ampliada.
O recente Projeto de Lei n° 1551, de 2019, apresentado pelos Senadores Márcio Bittar e Flávio Bolsonaro, propõe especificamente o fim das Reservas Legais no país. Trata-se de um projeto
Em 2010 entrou em vigor a Lei Federal 12.305, também conhecida como a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, uma norma de abrangência nacional que instituiu princípios,
A Lei 12.305 de 2010 foi responsável pela criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, a qual busca estabelecer padrões nacionais para a boa gestão dos resíduos em
A ideia de acelerar os processos para a obtenção de licenças ambientais, buscando desburocratizar as atuais formalidades e estudos em necessários na atualidade, pode se tornar realidade nos próximos anos.
Grande parte das multas ambientais aplicadas por órgãos fiscalizadores integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA nunca são pagas, principalmente aquelas em que os devedores são grandes empresas.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas
Somos um think tank focado no desenvolvimento de conhecimento sobre meio ambiente, sociedade, economia e sustentabilidade. Think tanks são organizações que se dedicam a produzir conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos.
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