Os princípios da responsabilidade social

Responsabilidade social empresarial é um tema de grande importância para o universo corporativo. O desempenho da organização em relação à sociedade em que opera e ao seu impacto no meio ambiente se tornou uma parte crucial na avaliação de seu desempenho geral e de sua capacidade de continuar a operar de forma eficaz.

Isso, em parte, reflete o reconhecimento cada vez maior da necessidade de assegurar ecossistemas saudáveis, igualdade social e boa governança organizacional. A longo prazo, todas as atividades das organizações dependem da saúde dos ecossistemas do mundo. As organizações estão sujeitas a uma investigação mais criteriosa por parte de suas diversas partes interessadas.

A ISO 26000, a qual apresenta orientações sobre programas de sustentabilidade nas empresas, apresenta uma lista dos princípios gerais da responsabilidade social. Além dos princípios ali apresentados, outros podem ser adotados, não se tratando de uma relação fechada.

Estes princípios possuem o objetivo de orientar todas as atividades da empresa no desenvolvimento de suas políticas sobre sustentabilidade e também em sua execução, direcionando sempre as atividades da organização.

Princípios da responsabilidade social

1. Accountability

O termo em inglês, de uma forma objetiva, significa a obrigação da organização em ser transparente prestando contas sobre sua atuação. Trata-se da responsabilidade empresarial em prestar de forma transparente, informações de relevante interesse para aquelas pessoas que são atingidas por suas atividades, o Estado, o mercado e a sociedade de uma forma geral.

A observância deste princípio garante maior solidez da imagem e da credibilidade organizacional frente a seu público, uma vez que prestar contas, aceitar investigações apropriadas e a elas responder demonstra compromisso com os mais elevados valores esperados de uma empresa.

Aquelas organizações com grande poder de influência estão propensas a tomar mais cuidado com a qualidade de suas decisões e supervisão. A aplicação deste princípio também engloba aceitar a responsabilidade por erros, tomando as medidas cabíveis para remediá-los e adotando ações para evitar que se repitam.

A prestação de contas ética e transparente prevê que empresas se responsabilizem por danos e impactos negativos que sua atividade causem no meio ambiente, na economia ou na sociedade, buscando-se para isso os meios mais eficazes na correção do ocorrido.

2. Transparência

Trata-se de um princípio que muito se assemelha ao anterior. A organização tem a obrigação como organismo social de ser transparente e séria quanto as informações referentes a toda e qualquer atividade que impacte ou incida na vida das pessoas e no meio ambiente.

Convém que uma organização divulgue de forma clara, precisa e completa, e em grau razoável e suficiente, as políticas, decisões e atividades pelas quais é responsável, inclusive seus impactos conhecidos e prováveis na sociedade e no meio ambiente. Convém que essas informações estejam prontamente disponíveis e sejam diretamente acessíveis, assim como sejam compreensíveis para aqueles que tenham sido ou possam vir a ser afetados de modo significativo pela organização.

Este princípio não tem nenhuma relação com a publicidade de informações confidenciais, consideradas sigilosas e estratégicas para as empresas. Estas informações estão cobertas pelo interesse econômico, segredo industrial, sigilo e segurança da informação, garantia da livre iniciativa, dentre outros fundamentos.

A transparência deve se dar, por exemplo, em relação ao propósito, natureza e localização de suas atividades, à identificação de qualquer controle acionário na atividade da organização, à forma como suas decisões são tomadas, implementadas e analisadas, incluindo a definição de papéis, responsabilidades, accountabilities e autoridades nas diferentes funções dentro da organização, a padrões e critérios usados para avaliar seu próprio desempenho em relação à responsabilidade social, ao seu desempenho em questões relevantes e significativas da responsabilidade social, e às origens, montantes e aplicações de seus recursos financeiros.

3. Comportamento ético

A ética é um elemento crucial a toda empresa que tenha o objetivo de se perpetuar no mercado. Ações antiéticas facilmente condenam a reputação da organização nos mais diversos segmentos sociais e econômicos, fazendo com que seus prejuízos sejam gigantes.

Convém que o comportamento de uma organização baseie-se nos valores de honestidade, equidade e integridade. Esses valores implicam a preocupação com pessoas, animais e meio ambiente, bem como o compromisso de lidar com o impacto de suas atividades e decisões nos interesses das partes interessadas.

O comportamento ético deve ser incentivado e promovido internamente na organização tendo como alvo todos seus colaboradores.

Algumas ações de afirmação podem ser realizadas por meio da identificação e declaração de seus valores e princípios fundamentais, do desenvolvimento e uso de estruturas de governança que ajudem a promover o comportamento ético dentro da organização, em seu processo decisório e em suas interações com outros, da identificação, adoção e aplicação de padrões de comportamento ético apropriados a seus propósitos e atividades, da criação e manutenção de mecanismos para facilitar a denúncia de comportamento antiético sem medo de represálias, do reconhecimento e enfrentamento de situações em que não haja leis e regulamentos locais ou que estes sejam conflitantes com o comportamento ético, dentre outros.

4. Respeito pelos interesses das partes interessadas

Uma organização deve responder a todos os interesses das partes a ela relacionadas e envolvidas. Tais interesses não se resumem apenas aos interesses de seu proprietário, diretoria, conselhos, etc. Na verdade, há uma grande gama de outras pessoas ligadas à organização com interessantes igualmente válidos.

A organização deve elencar e identificar todas as partes interessadas e assim reconhecer que tais partes possuem interesses e que muitos deles são legítimos e devem ser levados em consideração, reconhecendo também que algumas partes podem influenciar significativamente a atividade da empresa, seja interna ou externa.

Deve ainda considerar os pontos de vista das partes interessadas, cujos interesses possam ser afetados por uma decisão ou atividade mesmo que não tenham um papel formal na governança da organização ou não estejam conscientes desses interesses.

5. Respeito pelo estado de direito

Toda organização deve respeitar a ordem social e legislação, em sentido amplo, que regem a sociedade. O estado de direito impõe o respeito às normas que regem toda a comunidade não sendo permitido o exercício arbitrário do poder. Sociedade e Estado devem observar estritamente o cumprimento do ordenamento jurídico nacional.

No contexto da responsabilidade social, respeito pelo estado de direito significa que a organização obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Isso significa que convém que a organização tome medidas para estar ciente das leis e dos regulamentos aplicáveis e informar a todos dentro da organização sobre sua obrigação de cumprir e implementar essas medidas.

Nestes termos, a organização deve cumprir os requisitos legais em todas as jurisdições em que opera, mesmo que essas leis e regulamentos não sejam fiscalizados adequadamente, assegurar-se de que suas relações e atividades estejam em conformidade com a estrutura legal pretendida e aplicável, manter-se informada de todas as obrigações legais e avaliar periodicamente sua conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

6. Respeito pelas normas internacionais de comportamento

Convém que uma organização respeite as normas internacionais de comportamento, ao mesmo tempo em que adere ao princípio de respeito pelo estado de direito.

Além da observação de todos os princípios anteriormente apresentados, e daqueles que ainda serão, na falta de legislação ou norma interna que preveja boas práticas em relação ao meio ambiente pela empresa, esta deve buscar as melhores práticas comportamentais junto de normas internacionais.

A organização deve evitar ser cúmplice das atividades de outra organização que não sejam consistentes com as normas internacionais de comportamento.

7. Respeito pelos direitos humanos

Os direitos humanos são direitos inerentes a todas as pessoas viventes no planeta, tendo como fundamento sua dignidade, a conhecida dignidade da pessoa humana. São exemplos de direitos humanos a vida, a liberdade, a liberdade de opinião, a educação, o trabalho. Inúmeros outros direitos também estão incluídos nesta relação.

Convém que a organização respeite e, sempre que possível, promova os direitos previstos na Carta Internacional dos Direitos Humanos, respeite a universalidade desses direitos, ou seja, reconheça que eles são aplicáveis em todos os países, culturas e situações de forma unívoca, tome medidas para respeitar os direitos humanos e evite tirar vantagens dessas situações, siga o princípio de respeito pelas normas internacionais de comportamento.

A empresa deve promover o respeito e respeitar os direitos humanos nos mais diversos âmbitos de sua atuação, seja nas atividades que desempenha externamente junto à sociedade, seja internamente junto de seus colaboradores, processos e políticas.

A norma ISO 26000 apresenta importantíssimas práticas a serem observadas por empresas que desejam elaborar, implementar e executar políticas de sustentabilidade. Assim, toda organização tem a seu dispor uma excelente ferramente que poderá ser adotada em toda sua extensão organizacional.

Caso tenha alguma necessidade ou dúvida sobre o tema, esteja buscando mais informações ou esclarecimentos, entre em contato conosco. Será um prazer.


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