O objetivo da política urbana, traçada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, 10 de julho de 2001), é organizar o desenvolvimento da cidade e da propriedade urbana, tendo, como uma das diretrizes básicas, a garantia do direito a cidades sustentáveis.
A ideia de cidades sustentáveis vem ganhando força e adeptos nos últimos anos. Trata-se de um conceito que prevê diretrizes para melhorar a gestão da zona urbana de forma a prepara-la para as gerações futuras. Envolvem ações de melhoria da mobilidade urbana, redução da poluição sonora e atmosférica, descarte adequado dos resíduos sólidos, eficiência energética, economia de água, etc. Seus pilares são – responsabilidade ambiental, economia sustentável e vitalidade cultural.
Desta forma, a manutenção e conservação de áreas de preservação permanente, dos parques e áreas verdes, dentro dos municípios, torna-se primordial para a formação de uma cidade sustentável.
Os parques urbanos são um exemplo de área verde dentro das cidades. De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público “o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização”. Portanto, o parque urbano é uma área verde com função ecológica, estética e de lazer, com extensão maior que as praças e jardins públicos.
Essas áreas verdes trazem vários benefícios à cidade, como a redução dos efeitos da poluição devido ao processo de oxigenação, redução da poluição sonora, redução das temperaturas externas, sombreamento, redução da velocidade dos ventos, abrigo para fauna, influencia o balanço hídrico, melhoria da saúde física e mental dos seus frequentadores, entre outros. Portanto, é de suma importância a manutenção e /ou ampliação da cobertura vegetal nessas áreas.
Além das atividades de poda, manutenção de gramados, monitoramento de doenças e pragas e plantio de mudas (preferencialmente nativas), a meliponicultura surge como estratégia auxiliar para o aumento da polinização no local, contribuindo para a manutenção e promoção da biodiversidade.
A meliponicultura é a atividade de criação das abelhas sem ferrão. É necessário ressaltar que o papel das abelhas é muito maior do que somente produzir mel, própolis, resina, etc. Elas respondem pela polinização de mais de 50% das plantas das florestas tropicais e, no Cerrado brasileiro, podem chegar a polinizar 80% das espécies vegetais. Se considerarmos as plantas cultivadas e utilizadas direta ou indiretamente na alimentação humana, 73% é polinizada por abelhas , sem contar que 42% das 57 espécies vegetais mais plantadas no mundo dependem dela para a polinização.
Diferentemente de outros insetos, as abelhas adultas, suas larvas e pupas, alimentam-se exclusivamente de recursos florais. Por isso elas visitam uma grande variedade de flores, colhendo o pólen (fonte de proteína) e o néctar (para produção de mel). Essa atividade de polinização é essencial à vida das plantas, que se utilizam de cheiros, cores e sabores para atrai-las.
Ao mesmo tempo que os parques urbanos são áreas de lazer e convivência humana, necessitam aumentar a biodiversidade local, e a implantação de colmeias de abelhas sem ferrão e com alta adaptação ao ambiente urbano funcionaria como uma junção harmoniosa dessas duas necessidades.
Segundo o Programa Nacional das Abelhas Nativas, existem mais de 300 espécies de abelhas nativas ou abelhas sem ferrão (ASF) povoando diversos biomas do território brasileiro. Algumas espécies são muito dependentes da mata em que estão inseridas, inclusive a colônia pode até morrer se for retirada da árvore onde estão instaladas. Porém, outras são muito bem adaptadas ao ambiente urbano, como é o caso da Jataí (Tetragonisca angustula) e a Iraí (Nannotrigona testaceicornis).
É interessante que o profissional que será responsável pela implantação da colmeia escolha espécies de abelhas nativas da região e/ ou de ecologia compatível, e se atente a selecionar espécies vegetais típicas do bioma onde o parque está inserido que atraiam a espécie escolhida. A análise da necessidade ou não de se introduzir o enxame, confeccionar iscas ou utilizar feromônios também se faz necessária, afinal, o objetivo é que haja a sobrevivência da colmeia e que, ao longo do tempo, seja observado o aumento da biodiversidade no local, portanto, deve-se minimizar as variáveis para que a ação seja bem sucedida.
Assim sendo, a adoção da meliponicultura como medida complementar para a revitalização de parques urbanos contribui para a criação de uma cidade mais sustentável e reforça à sociedade a importância das abelhas e da polinização para o equilíbrio dos ecossistemas.
Fontes:
https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis.html
https://www.areasverdesdascidades.com.br/
https://www.criarabelhas.com.br/
https://www.semabelhasemalimento.com.br/
http://sosabelhassemferrao.com.br/site/
Livro: Manual de direito ambiental – Luis Paulo Sirvinskas. 15ed. São Paulo: Saraiva, 2017
