A ideia de acelerar os processos para a obtenção de licenças ambientais, buscando desburocratizar as atuais formalidades e estudos em necessários na atualidade, pode se tornar realidade nos próximos anos. Conheça um pouco sobre o licenciamento ambiental eletrônico.
Dentre as mudanças previstas pela gestão de Jair Bolsonaro, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, está o licenciamento ambiental automático para o agronegócio. Segundo o próprio, o processo de licenciamento adotado atualmente é “precário e artesanal”. A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental.
Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai, Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na prática, o licenciamento sem um prazo determinado.
A nova forma de licenciamento se baseará na confiança do Governo para com o solicitante, onde este deverá prestar as informações de forma correta junto ao sistema eletrônico, estando sujeito a penalidades tanto civis quanto criminais no caso de fraude.
De um lado tem-se o incentivo ao desenvolvimento econômico e agrícola dando maior agilidade ao processo. Do outro abre-se uma grande lacuna na proteção ambiental, fragilizando, e muito, o processo de análise da viabilidade de uma licença, permitindo que muitos assumam o risco da responsabilização pela prestação de falsas informações com vistas à obtenção de uma licença.
Um exemplo semelhante que é utilizado atualmente no que diz respeito à confiança nas informações e dados prestados pelo cidadão é a declaração do Imposto de Renda, onde a pessoa presta informações ao Fisco, as quais são verificadas e, eventuais discrepâncias, incongruências são investigadas e se constada fraude há a responsabilização do contribuinte.
Certamente o processo de aprovação destes novos modelos desencadeará muita discussão e ponderação, o que poderá amadurecer ideias e posicionamentos, tanto no sentido contrário quanto favorável ao que se pretende.
