Apresentação de conteúdos relacionados ao Direito Ambiental atual, buscando os esclarecimentos da legislação, doutrina e jurisprudência de forma prática, tanto para operadores do direito como militantes da causa ambiental nas áreas correlatas, procurando descomplicar temas complexos. Por: Rogério Caradori.
1. As áreas urbanas e a problemática ambiental Na era pós-industrial em que vivemos, percebemos claramente que o avanço da tecnologia por si só não foi nenhuma tábua de salvação aos problemas enfrentados nos centros urbanos desde a idade média, como o inchaço demográfico demasiadamente acentuado e seus problemas advindos: falta ou inadequado saneamento básico, […]
1. Introdução Partindo do estabelecido no art. 225, caput, da C.F., “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…”, tal equilíbrio somente é alcançado através de práticas reais de controle ambiental, desde a prevenção até a repressão de degradações causadas antropicamente, quer seja de forma direta ou indireta. Temos, então, que para o cumprimento do […]
Os Organismos Geneticamente Modificados, ou simplesmente OGM, suscitam dúvidas quanto a sua produção e consequente consumo desde seu surgimento. Tratam-se de organismos manipulados geneticamente, com características induzidas desejadas, tais como tamanho, textura, cor, cheiro, gosto, etc. As alterações ocorrem diretamente em trechos do genoma do organismo modificado, através de engenharia genética ou de RNA1/DNA recombinante (1). […]
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) inova ao dar tratamento especial às questões ambientais quando da aquisição de bens e serviços por parte do Poder Público. Diferentemente da lei anterior, traz exigências muito mais eficazes e inclui a proteção do Meio Ambiente como objetivo no seu rol […]
Mesmo os filmes norte-americanos, blockbusters por natureza, amados por uns e odiados por outros, podem passar uma mensagem sobre o futuro, ainda que de forma fantasiosa ou de realidade ampliada. O filme Elysium, como tantos outros, retrata uma situação pós-apocalíptica no planeta Terra. Em que pese retratar uma Los Angeles em meados do séc. XXII […]
O Senado aprovou em 07/08/19 o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605/98 – a Lei dos Crimes Ambientais – inovando uma vez mais na área do Direito Ambiental. O PL 27/18, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP), dispões sobre a natureza jurídica dos animais não humanos. Em outras palavras, o […]
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conhecidos tão somente como EIA/RIMA, são instrumentos da Lei n° 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e foram instituídos pela Resolução CONAMA n.º 001/86, de 23/01/1986, e regulamentados pelo Decreto Federal n° 99.274/90. A Constituição Federal de 1988, que reconhece o […]
O Direito enquanto sistema de controle ou solução de relações e conflitos sociais evolui a cada instante. Desde os primórdios da história humana encontramos provas do arcabouço jurídico existente com a finalidade de regular as ações individuais em contrário a outros indivíduos, ao Estado e mais recentemente, na fase Pós-Revolução Francesa com a chegada das […]